Microempreendedor como Abrir: Um Guia Passo a Passo para Começar seu Próprio Negócio no Brasil

Ser microempreendedor é uma ótima opção para quem quer ter seu próprio negócio e ser o próprio patrão. No Brasil, existem regras e procedimentos específicos para abrir uma microempresa, e neste artigo, vamos explicar passo a passo como fazer isso.

O que é um Microempreendedor?

Um microempreendedor é uma pessoa física que trabalha por conta própria e tem um faturamento anual de até R$ 81.000,00. Para se enquadrar como microempreendedor, é preciso cumprir alguns requisitos, como:

Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;

Não ter empregados;

Ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00;

Exercer atividade econômica permitida pelo MEI.

Vantagens de Ser um Microempreendedor

Existem várias vantagens em ser um microempreendedor, entre elas:

Facilidade de abertura e manutenção da empresa;

Baixa carga tributária;

Acesso a benefícios sociais, como auxílio-maternidade e salário-família;

Possibilidade de contratar até um funcionário.

Passo a Passo para Abrir uma Microempresa

1. Escolha uma Atividade Econômica

O primeiro passo é escolher a atividade econômica que você vai exercer. O MEI pode atuar em diversas atividades, mas algumas são restritas ou exigem qualificação específica. Você pode consultar a lista de atividades permitidas para MEI no site do Sebrae:

2. Faça o Cadastramento no Portal do Empreendedor

Acesse o site do Portal do Empreendedor: e clique em “Formalize-se”. Preencha o formulário com seus dados pessoais e informações sobre sua atividade econômica.

3. Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

Após preencher o formulário, você receberá um CCMEI, que é o documento que comprova sua condição de microempreendedor individual.

4. Inscreva-se na Junta Comercial (opcional)

Se você deseja ter um nome empresarial (razão social) diferente do seu nome de pessoa física, é necessário fazer a inscrição na Junta Comercial do seu estado.

5. Abra uma Conta Bancária

Abra uma conta bancária em nome da sua microempresa para receber e pagar contas.

6. Contribua com o INSS

Como microempreendedor, você precisa contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ter direito a benefícios sociais. O valor da contribuição é fixo e varia de acordo com a atividade exercida.

7. Informe sua Atividade à Prefeitura

Informe à prefeitura do seu município que você é microempreendedor e exerce uma determinada atividade econômica. Isso é necessário para obter o Alvará de Funcionamento, que é o documento que autoriza a operação do seu negócio.

8. Cumprir as Obrigações Acessórias

Como microempreendedor, você precisa cumprir algumas obrigações acessórias, como:

Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para venda de produtos ou serviços;

Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);

Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Conclusão

Abrir uma microempresa é um processo relativamente simples, mas é importante seguir todos os passos corretamente para evitar problemas futuros. Ao se formalizar como microempreendedor, você terá acesso a diversas vantagens e poderá tocar o seu negócio com mais tranquilidade.