Cadastre seu MEI no Sebrae: Passo a Passo Completo

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de formalização simplificada para pequenos negócios, que oferece diversos benefícios aos empreendedores, como a possibilidade de emitir notas fiscais, acesso a crédito e benefícios previdenciários.

Para se cadastrar como MEI, você pode utilizar o serviço oferecido pelo Sebrae, que oferece suporte gratuito e orientação durante todo o processo. Veja a seguir o passo a passo completo para cadastrar seu MEI no Sebrae:

Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor

Acesse o site do Portal do Empreendedor ( e clique na opção “Quero ser MEI”.

Passo 2: Informe seus Dados Pessoais

Preencha o formulário com seus dados pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento e endereço residencial.

Passo 3: Escolha sua Atividade

Selecione a atividade econômica que corresponde ao seu negócio na lista disponibilizada. Você pode escolher até 16 atividades primárias e 15 secundárias.

Passo 4: Informe seu Endereço Comercial

Informe o endereço onde seu negócio será exercido, que pode ser o mesmo de sua residência ou um local diferente.

Passo 5: Defina seu Capital Social

O capital social é o valor investido no negócio. Para MEIs, o valor mínimo é de R$ 1,00 e o máximo é de R$ 9.999,99.

Passo 6: Escolha sua Forma de Pagamento

Selecione a forma de pagamento da contribuição mensal do MEI, que pode ser boleto bancário ou débito automático em conta.

Passo 7: Revise e Envie seus Dados

Verifique se todas as informações estão corretas e clique em “Enviar”.

Passo 8: Aguarde a Análise

Seus dados serão analisados pela Receita Federal, que emitirá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) em até 5 dias úteis.

Passo 9: Imprima seu CCMEI

Após a emissão do CCMEI, você poderá imprimi-lo no próprio Portal do Empreendedor.

Passo 10: Obtenha o Alvará de Funcionamento

Se seu negócio exigir alvará de funcionamento, você deverá solicitar junto à prefeitura do município onde ele está localizado.

Passo 11: Emita Notas Fiscais

Como MEI, você está autorizado a emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e). Você pode utilizar o serviço gratuito disponibilizado pelo Sebrae para emitir suas notas fiscais.

Passo 12: Faça sua Contribuição Mensal

A contribuição mensal do MEI deve ser paga até o dia 20 de cada mês. O valor atual da contribuição é de R$ 60,60.

Benefícios de se Cadastrar como MEI

Formalização do negócio;

Emissão de notas fiscais;

Acesso a crédito;

Benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte);

Simplificação tributária e burocrática;

Suporte técnico e orientação do Sebrae.

Requisitos para Ser MEI

Ter entre 18 e 65 anos;

Não ser titular ou sócio de outra empresa;

Faturar no máximo R$ 81.000,00 por ano;

Exercer uma atividade permitida para MEIs.

Atividades Permitidas para MEIs

A lista de atividades permitidas para MEIs é extensa e inclui atividades como:

Comércio varejista e atacadista;

Prestação de serviços;

Produção artesanal;

Transporte de passageiros;

Turismo.

Para consultar a lista completa, acesse o site do Portal do Empreendedor.

Conclusão

Cadastrando seu MEI no Sebrae, você terá acesso a um suporte gratuito e orientado que facilitará o processo de formalização do seu negócio. Ao se tornar um MEI, você terá acesso a diversas vantagens e benefícios que contribuirão para o crescimento e sucesso do seu empreendimento.