O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta vinculada ao contrato de trabalho que serve para proteger o trabalhador em situações de demissão sem justa causa, rescisão ou término do contrato por acordo entre as partes. Além disso, o FGTS pode ser utilizado para aquisição de imóveis, amortização ou liquidação de dívidas imobiliárias e em outras situações previstas em lei.

As comissões sobre o FGTS são valores pagos pelos empregadores aos bancos ou outras instituições financeiras que administram as contas do FGTS. Esses valores são cobrados sobre o saldo das contas e podem variar de acordo com a instituição financeira escolhida.

Tipos de Comissões

Existem dois tipos principais de comissões cobradas sobre o FGTS:

Comissão de Custódia: É uma taxa cobrada pela instituição financeira pela guarda e administração da conta do FGTS. Geralmente, é um percentual sobre o saldo da conta.

Comissão de movimentação: É uma taxa cobrada pela instituição financeira por cada movimentação realizada na conta do FGTS, como saques, transferências e empréstimos.

Impacto das Comissões

As comissões sobre o FGTS podem impactar significativamente o rendimento da conta. Quanto maior for a comissão cobrada, menor será o valor disponível para o trabalhador. Por exemplo, uma comissão de custódia de 3% sobre um saldo de R$ 10.000,00 representaria uma redução de R$ 300,00 no rendimento da conta.

Além disso, as comissões de movimentação podem desencorajar o uso do FGTS para fins emergenciais, como demissões ou doenças graves. Isso porque cada saque ou transferência pode acarretar em uma comissão significativa.

Como Reduzir as Comissões

Existem algumas estratégias que os trabalhadores podem adotar para reduzir o impacto das comissões sobre o FGTS:

Comparar as instituições financeiras: Antes de abrir uma conta do FGTS, compare as taxas e comissões cobradas pelas diferentes instituições financeiras. Escolha a que oferece as taxas mais baixas.

Manter um saldo alto: Quanto maior for o saldo da conta do FGTS, menor será o impacto proporcional das comissões. Procure fazer depósitos regulares para aumentar o saldo da conta.

Evitar movimentações desnecessárias: Quanto menos movimentações forem realizadas na conta do FGTS, menor será a incidência de comissões de movimentação.

Legislação

A cobrança de comissões sobre o FGTS é regulamentada pela Resolução nº 332 do Conselho Curador do FGTS. Essa resolução estabelece que as comissões de custódia não podem exceder 3% ao ano sobre o saldo da conta. Já as comissões de movimentação são limitadas a R$ 10,00 por operação.

Conclusão

As comissões sobre o FGTS podem impactar significativamente o rendimento da conta. É importante que os trabalhadores estejam cientes dessas comissões e adotem estratégias para reduzi-las. Ao comparar as instituições financeiras, manter um saldo alto e evitar movimentações desnecessárias, os trabalhadores podem maximizar o valor disponível em suas contas do FGTS.